Assembleia Geral discute regulamentação para comércio informal no município

Na noite de segunda-feira, 25 de setembro, foi realizada a Assembleia Geral ACICC com objetivo de discutir juntamente com os associados e o Poder Executivo, normas de regulamentação para o comércio informal em Capão da Canoa. Na oportunidade estiveram presentes os funcionários e integrantes da diretoria da ACICC, associados representando o comércio local e o Secretário de Turismo, Indústria e Comércio Raphael Ayub, representante da Prefeitura Municipal.



O comércio informal, também chamado de comércio de rua, ocupa uma fatia significativa da economia municipal. Os casos mais frequentes são de ambulantes vendendo uma enorme variedade de produtos que vão desde bolsas, óculos, relógios, bijuterias, capinhas para celular e DVD’s a tapetes e cobertores com preços muito abaixo do praticado formalmente.


A precificação desta mercadoria se dá justamente por estes comerciantes não atenderem às regras regulares de comercialização, como tributação e alvará. Além disso, eles não possuem gasto com estrutura física empresarial, uma vez que utilizam as calçadas como local de

O maior aliado desta economia é a população que faz compras no mercado informal com frequência. Uma pesquisa do Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelou que 75% dos participantes admitiram que compram de ambulantes ou lojas informais.


Além de consumir, boa parte da população costuma reagir contra a fiscalização municipal apoiando os comerciantes ilegais, afinal eles “estão trabalhando”, o que é melhor do que “estar roubando” sem perceber que a mercadoria oferecida pode ser fruto dos crimes de contrabando e falsificação. Outro fator importante é a ocupação das calçadas, já que os comerciantes ilegais ocupam boa parte do passeio público e deixam a sujeira acumulada na calçada, o que denigre a imagem da cidade prejudicando a principal fonte de renda do município: o turismo.


Na intenção de regulamentar este tipo de comércio, o Poder Público, em parceria com a ACICC, está lançando uma campanha de conscientização tanto para os comerciantes ilegais como para a população. Será destinado um local para que os comerciantes de rua se instalem e possam vender suas mercadorias. Eles deverão fazer um cadastro junto à Prefeitura e retirar a licença para trabalho. Para a eficiência da regulamentação, será disponibilizado dois fiscais que contarão com um aparelho celular para facilitar a comunicação.


A prefeitura e a entidade contam com a compreensão do comércio local e da população no apoio à medida, auxiliando na fiscalização e evitando adquirir produtos fora da área destinada. Vale lembrar que quanto à procedência e qualidade dos produtos vendidos em comércio ilegal não cabe ação da Prefeitura Municipal e sim dos órgãos competentes.

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